WhatsAI
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Contrato de Utilizacao

Termos
de Uso

Ultima atualizacao: 12 de abril de 2026

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo WhatsAI ("Servico"), voce declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos a seguir. Se voce nao concordar, nao utilize o Servico.

1. Elegibilidade

O uso do WhatsAI e estritamente restrito a maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, voce declara e garante ter idade igual ou superior a 18 anos. Reservamo-nos o direito de solicitar verificacao de idade e de encerrar imediatamente contas de usuarios que nao atendam a este requisito.

2. Descricao do Servico

O WhatsAI e um aplicativo de entretenimento que permite interacoes com personagens ficticios gerados por inteligencia artificial. O Servico inclui:

  • — Conversas de texto com personagens de IA
  • — Geracao de imagens por IA
  • — Sintese de voz (TTS) para mensagens de audio
  • — Sistema de memoria e progressao de relacionamento

Nenhum personagem do WhatsAI representa uma pessoa real. Todas as respostas, personalidades, imagens e audios sao gerados automaticamente por sistemas de IA.

3. Conteudo Gerado por IA

  • — Todo conteudo (texto, imagens e audio) e gerado por inteligencia artificial e pode conter imprecisoes, erros ou material inesperado.
  • — Nao garantimos a precisao, adequacao, confiabilidade ou qualidade do conteudo gerado.
  • — O conteudo nao constitui aconselhamento medico, psicologico, juridico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional.
  • — Voce reconhece que esta interagindo com IA e que nao deve desenvolver expectativas de relacionamento real com os personagens.

4. Conteudo Adulto (+18)

O WhatsAI pode gerar conteudo de natureza adulta e sexual, incluindo texto explicito e imagens NSFW. Ao utilizar o Servico, voce:

  • — Confirma ter 18 anos ou mais.
  • — Aceita que esse tipo de conteudo pode ser exibido.
  • — Compreende que todo conteudo e ficticio e gerado por IA.
  • — Assume total responsabilidade pelo uso e visualizacao deste conteudo.

5. Uso Aceitavel

Voce concorda em NAO utilizar o Servico para:

Proibido: Gerar, solicitar ou distribuir qualquer conteudo que envolva ou sugira o envolvimento de menores de idade.

Proibido: Praticar assedio, ameacas, discurso de odio, discriminacao ou incitacao a violencia.

Proibido: Tentar comprometer a seguranca, disponibilidade ou integridade do Servico (hacking, DDoS, engenharia reversa).

Proibido: Utilizar o Servico para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

Proibido: Compartilhar, revender ou redistribuir conteudo gerado para fins comerciais sem autorizacao.

6. Propriedade Intelectual

  • — O aplicativo, sua marca, design, codigo-fonte e personagens sao propriedade da BRVentures.
  • — Imagens geradas pela IA a seu pedido podem ser utilizadas por voce para uso pessoal e nao-comercial.
  • — Voce nao adquire direitos de propriedade intelectual sobre o conteudo gerado pela IA, exceto o direito de uso pessoal.

7. Pagamentos, Assinaturas e Reembolso

  • — O WhatsAI oferece planos de assinatura mensal com diferentes niveis de acesso.
  • — Planos disponiveis: Gratuito (funcionalidades basicas), Premium ($19.99/mes), e Elite ($59.99/mes).
  • — A cobranca e recorrente e processada automaticamente a cada 30 dias.
  • — Voce pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configuracoes do aplicativo.
  • — O cancelamento entra em vigor ao final do periodo ja pago — voce mantem o acesso ate o fim do ciclo.
  • — Nao oferecemos reembolso proporcional por cancelamento antes do fim do ciclo.

Periodo de teste: Reembolso integral disponivel nos primeiros 7 dias apos a primeira assinatura.

  • — Pagamentos sao processados por provedores terceirizados (Stripe/Pagar.me). Seus dados financeiros sao tratados exclusivamente por esses provedores — nao armazenamos dados de cartao.
  • — Em caso de disputas sobre cobrancas, contate [email protected] antes de abrir contestacao com a operadora do cartao.

Alteracao de precos: Reservamo-nos o direito de alterar precos com aviso previo de 30 dias. O preco vigente no momento da renovacao sera aplicado.

8. Conta e Seguranca

  • — Voce e responsavel por manter a seguranca do seu dispositivo e das credenciais de acesso.
  • — Nao compartilhe seus tokens de autenticacao ou permita acesso de terceiros a sua conta.
  • — Notifique-nos imediatamente caso suspeite de acesso nao autorizado.

9. Isencao de Garantias

O Servico e fornecido "como esta" (as is) e "conforme disponivel" (as available), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implicitas, incluindo, mas nao se limitando a, garantias de comerciabilidade, adequacao a um proposito especifico, nao-violacao, disponibilidade ininterrupta ou ausencia de erros.

Nao garantimos que: (a) o Servico sera ininterrupto, seguro ou livre de erros; (b) os resultados obtidos serao precisos ou confiaveis; (c) o conteudo gerado sera adequado para qualquer finalidade especifica.

10. Limitacao de Responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela legislacao brasileira, em nenhuma hipotese a WhatsAI, a BRVentures, seus diretores, funcionarios ou afiliados serao responsaveis por:

  • — Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.
  • — Perda de dados, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso do Servico.
  • — Conteudo gerado pela IA que seja considerado ofensivo, impreciso ou inadequado.
  • — Acoes tomadas com base no conteudo gerado pela IA.
  • — Indisponibilidade temporaria do Servico por manutencao ou falhas tecnicas.

11. Suspensao e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento, com ou sem aviso previo, caso:

  • — Voce viole qualquer disposicao destes Termos.
  • — Identifiquemos uso abusivo, fraudulento ou que coloque em risco outros usuarios ou o Servico.
  • — Seja identificado que voce tem menos de 18 anos.
  • — Seja exigido por ordem judicial ou autoridade competente.

Voce pode encerrar sua conta a qualquer momento. Apos o encerramento, seus dados serao tratados conforme nossa Politica de Privacidade.

12. Modificacoes dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por meio de notificacao no aplicativo com antecedencia minima de 15 dias. O uso continuado do Servico apos a notificacao constitui aceitacao das alteracoes. Caso nao concorde, voce deve encerrar sua conta.

13. Legislacao Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil, em especial o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias.

Contato

Duvidas sobre estes Termos:

[email protected]