Politica de
Privacidade

1. Quem Somos

O WhatsAI e operado pela BRVentures ("nos", "nosso", "Controlador"), empresa brasileira responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Encarregado de Dados (DPO):
E-mail: [email protected]

2. Dados que Coletamos

3. Finalidade e Base Legal

4. Inteligencia Artificial — Transparencia

• — Todas as conversas sao com inteligencia artificial, nunca com pessoas reais.
• — Todas as imagens sao geradas por IA e nao retratam pessoas reais.
• — O conteudo gerado pode conter imprecisoes ou material inesperado.
• — Voce tem o direito de solicitar revisao humana de qualquer decisao automatizada que afete seus interesses.
• — Nao utilizamos suas conversas individuais para treinar modelos de IA.

5. Como Seus Dados Sao Processados pela IA

Para gerar respostas e imagens, seus dados sao enviados a provedores de IA terceirizados:

6. Transferencia Internacional de Dados

Para prover o servico de IA, seus dados podem ser transferidos para servidores fora do Brasil:

• — xAI — Estados Unidos (processamento de chat e analise de imagens)
• — OpenAI — Estados Unidos (embeddings para memoria e busca semantica)
• — ModelsLab — geracao de imagens por IA
• — Resend — Estados Unidos (envio de e-mails de autenticacao)
• — Sentry — Estados Unidos (monitoramento de erros tecnicos)

Essas transferencias sao realizadas com base em Clausulas Contratuais Padrao (SCCs) conforme Resolucao 19/2024 da ANPD, e/ou mediante seu consentimento explicito ao utilizar o servico. Os provedores sao contratualmente obrigados a proteger seus dados e a nao rete-los apos o processamento.

7. Seguranca dos Dados

Adotamos medidas tecnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados:

• — Encriptacao em repouso: todas as imagens e midias sao encriptadas com AES-256-CTR e verificadas com HMAC-SHA256.
• — Encriptacao em transito: todas as comunicacoes utilizam TLS/SSL.
• — Criptografia ponta a ponta (E2E): estamos implementando criptografia de ponta a ponta para mensagens e imagens, garantindo que nem mesmo o WhatsAI podera acessar o conteudo das suas conversas.
• — Autenticacao segura: tokens JWT armazenados em EncryptedSharedPreferences no dispositivo.
• — Rate limiting: protecao contra ataques de forca bruta e DDoS.
• — Acesso restrito: acesso a dados de usuarios e limitado a situacoes de investigacao de seguranca ou abuso, e nunca para fins comerciais.

8. Retencao e Delecao de Dados

• — Seus dados sao mantidos enquanto sua conta estiver ativa.
• — Ao solicitar a exclusao da conta, todos os dados pessoais, historico de conversas e imagens geradas sao permanentemente deletados em ate 30 dias.
• — Nao preservamos dados apos a exclusao da conta, exceto quando exigido por obrigacao legal.
• — Estatisticas anonimizadas e agregadas podem ser retidas para melhoria do servico.

9. Compartilhamento de Dados

• — Nao vendemos seus dados pessoais para ninguem.
• — Nao compartilhamos com anunciantes ou data brokers.
• — Nao compartilhamos conteudo de conversas com terceiros, exceto os provedores de IA para processamento transiente (secao 5).
• — Podemos compartilhar dados com autoridades legais apenas mediante ordem judicial valida sob a legislacao brasileira.

10. Conteudo Adulto (+18)

• — O servico pode gerar conteudo de texto e imagens de natureza adulta/sexual.
• — O uso e exclusivo para maiores de 18 anos.
• — Todo conteudo e ficticio e gerado por IA — nao retrata pessoas reais.
• — E estritamente proibido gerar conteudo envolvendo menores, cenarios nao-consensuais ou atividades ilegais.
• — Contas que violarem essas restricoes serao encerradas imediatamente.

11. Seus Direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD, voce tem direito a:

• 01 Confirmar a existencia de tratamento de dados.
• 02 Acessar seus dados pessoais.
• 03 Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• 04 Solicitar a anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios ou excessivos.
• 05 Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• 06 Obter informacao sobre terceiros com quem seus dados sao compartilhados.
• 07 Ser informado sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e suas consequencias.
• 08 Revogar o consentimento a qualquer momento.
• 09 Solicitar revisao humana de decisoes automatizadas.
• 10 Peticionar perante a ANPD (Autoridade Nacional de Protecao de Dados).

Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para [email protected]. Responderemos em ate 15 dias uteis.

12. Alteracoes a Esta Politica

Esta politica pode ser atualizada periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por meio de notificacao no aplicativo. O uso continuado do servico apos a notificacao constitui aceitacao das alteracoes.

13. Legislacao Aplicavel

Esta politica e regida pelas leis da Republica Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias.